Governo japonês adota "Código de Princípios" para transparência no treinamento de IAs
O governo japonês adotou formalmente um "Código de Princípios" para empresas que desenvolvem e operam inteligências artificiais generativas, com o objetivo de aumentar a transparência sobre o uso de dados protegidos por direitos autorais no treinamento dos modelos. As diretrizes, embora não sejam juridicamente vinculantes, pedem que as empresas divulguem publicamente os dados usados no treinamento e os métodos de coleta.
O código funciona no modelo "cumprir ou explicar" (comply or explain): as empresas que aderirem terão o nome publicado em uma lista oficial do governo, com links para as informações divulgadas em seus próprios sites. Quem se recusar a aderir precisa justificar publicamente o motivo — mas não há punição legal prevista.
O que o código pede
O documento se estrutura em três princípios centrais. O primeiro exige que as empresas publiquem, em local acessível, os modelos de IA generativa que utilizam, os dados de treinamento e os métodos de coleta desses dados. Informações sensíveis, como segredos comerciais e questões de segurança, ficam isentas de divulgação obrigatória.
O segundo princípio determina que, quando um detentor de direitos autorais — em áreas como mangá, música e cinema — apontar indícios de infração, a empresa informe se determinadas páginas ou obras específicas fizeram parte do conjunto de treinamento.
O terceiro estabelece que as empresas respondam a pedidos de informação de usuários preocupados com possíveis violações de direitos autorais.
Abrangência
As diretrizes valem não apenas para empresas sediadas no Japão, mas também para companhias estrangeiras que oferecem serviços de IA ao mercado japonês. A base é a lei de tecnologia de IA promulgada em maio de 2025, e o código busca equilibrar a proteção de direitos autorais com o incentivo à inovação.
A recepção no Japão foi mista: parte dos usuários vê a medida como um avanço na transparência, enquanto outra parcela aponta que, sem força legal, a adesão depende da boa vontade das empresas — o que tende a ter pouco impacto nas grandes companhias internacionais de IA.
Fontes
- https://www.intoxianime.com/2026/09/governo-japones-cria-guia-para-diminuir-quebra-de-direitos-autorais-por-ias/
- https://automaton-media.com/en/news/japan-adopts-new-guidelines-urging-ai-companies-to-disclose-training-data-to-combat-ip-infringement
- https://mainichi.jp/english/articles/20260819/p2g/00m/0na/010000c